Política de Privacidade
da Plataforma 1a88

1. Apresentação e Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve como a 1a88 — plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://1a88.net — coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários. A 1a88 atua como controladora dos dados pessoais para os fins descritos nesta política, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.

Esta política se aplica a todos os usuários que acessam ou utilizam a Plataforma 1a88, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da 1a88, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.

A 1a88 trata os dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis, incluindo regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

2. Dados que Coletamos

A 1a88 coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente durante o uso da Plataforma). Abaixo estão detalhadas as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento com foto (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência, selfie para validação biométrica quando exigida;
• Dados financeiros: informações da conta bancária ou chave Pix cadastrada para saques, dados parciais de cartão de crédito/débito (não armazenamos o número completo do cartão), histórico de depósitos e saques;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp, incluindo o conteúdo das solicitações e reclamações;
• Preferências declaradas: idioma preferido, notificações que o usuário opta por receber, limites de jogo responsável definidos voluntariamente.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, resolução de tela, provedor de internet;
• Dados de navegação: páginas visitadas dentro da Plataforma, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação, termos pesquisados;
• Dados de jogo: histórico completo de apostas realizadas, jogos acessados, valores apostados, resultados obtidos, horários de atividade;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP para verificação de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta política.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 1a88 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de verificação de idade (18+) e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da Plataforma, criação de múltiplas contas e abuso de bônus;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte;
• Comunicações de marketing: envio de e-mails, notificações push e mensagens sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma — apenas para usuários que consentiram expressamente com esse tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos e aplicação das ferramentas de jogo responsável;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso agregado para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e otimizar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias ou fiscais competentes, conforme determinado pela legislação brasileira vigente;
• Segurança da informação: proteção da integridade dos sistemas, prevenção a acessos não autorizados e investigação de incidentes de segurança.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 1a88 está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas na LGPD (Art. 7º), conforme a tabela abaixo:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o usuário tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 1a88 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

A 1a88 conta com parceiros técnicos que atuam como operadores de dados, processando informações em nome da 1a88 para viabilizar os serviços da Plataforma. Esses parceiros incluem:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais desenvolvedoras de jogos integradas à Plataforma — recebem apenas os dados de jogo necessários para processar as apostas;
• Processadores de pagamento: empresas responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões Visa, Mastercard, Elo e outros métodos disponíveis;
• Provedores de KYC: serviços de verificação de identidade e validação de documentos para cumprimento das obrigações regulatórias;
• Ferramentas de análise e segurança: plataformas de monitoramento de fraude, análise de comportamento e segurança cibernética;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e distribuição de conteúdo (CDN).

Todos os operadores de dados contratados pela 1a88 são selecionados com critérios rigorosos de segurança e estão vinculados contratualmente a tratar os dados pessoais exclusivamente nas condições determinadas pela 1a88, em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A 1a88 pode compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, decisão judicial, inquérito policial ou requisição formal de órgão competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério Público ou Poder Judiciário brasileiro.

5.3 Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra reorganização societária da 1a88, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos à entidade sucessora, desde que essa entidade se comprometa a manter o mesmo nível de proteção descrito nesta política. Os usuários serão notificados em caso de alteração significativa no controlador dos dados.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela 1a88 podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais. A 1a88 assegura que todas as transferências internacionais atendem aos requisitos do Art. 33 da LGPD, mediante adoção de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados exigidas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) aprovadas pela ANPD;
• Consentimento específico e destacado do titular para a transferência.

Para obter informações sobre os países destinatários e as salvaguardas aplicadas em casos específicos, o usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 1a88 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e antilavagem de dinheiro;
• Logs de acesso e atividade na Plataforma: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de auditoria e melhoria de qualidade;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário ou por 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

8. Segurança da Informação

A 1a88 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as principais medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da 1a88 são criptografadas;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis armazenados nos servidores da 1a88 são criptografados em repouso;
• Controle de acesso por perfil: apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso aos dados pessoais dos usuários, sob controle estrito de permissões;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para usuários que desejam reforçar a segurança de suas contas;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões, anomalias de acesso e tentativas de fraude operam 24 horas por dia;
• Auditorias periódicas: avaliações regulares de segurança e testes de vulnerabilidade são realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, a 1a88 notificará a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A 1a88 utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels e armazenamento local) para melhorar a funcionalidade da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. A seguir, os tipos de cookies utilizados:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma — como manter a sessão ativa após o login, lembrar preferências de idioma e garantir a segurança das transações. Esses cookies não podem ser desativados, pois são indispensáveis para a prestação do serviço.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma — páginas mais visitadas, tempo de navegação, erros encontrados. Os dados são agregados e anonimizados, sendo utilizados exclusivamente para melhorar a qualidade da experiência. O usuário pode optar por não aceitar esses cookies sem prejuízo do acesso às funcionalidades principais.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre as preferências do usuário — como jogos favoritos, configurações de exibição e histórico de navegação dentro do site — para oferecer uma experiência mais personalizada.

9.4 Cookies de Marketing

Utilizados para apresentar conteúdos e promoções relevantes ao perfil do usuário dentro da própria Plataforma 1a88. A 1a88 não utiliza redes de publicidade de terceiros para exibir anúncios em sites externos com base no comportamento dos usuários dentro da Plataforma.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador. Observe que a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

10. Seus Direitos como Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD (Arts. 17 a 22), o usuário, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve enviar uma solicitação por escrito ao DPO da 1a88 pelo e-mail [email protected], identificando-se com o CPF cadastrado e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa.

Observe que alguns direitos podem ser limitados quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou para a proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro.

11. Dados de Menores de Idade

A Plataforma 1a88 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 1a88 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O acesso e cadastro por menores é estritamente proibido.

Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, a 1a88 adotará as medidas imediatas para excluir esses dados de seus sistemas, encerrar a conta associada e, se aplicável, notificar as autoridades competentes conforme exigido pela legislação brasileira de proteção de dados e proteção à criança e ao adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

Responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor utilizou a Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o DPO da 1a88 pelo e-mail [email protected].

12. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 1a88 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestação de esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 1a88 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 1a88 pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. O atendimento é realizado em português do Brasil, com prazo de resposta de até 15 (quinze) dias corridos.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 1a88 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas funcionalidades da Plataforma, alterações legislativas ou regulatórias, ou por qualquer outro motivo justificado.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data de vigência da versão atual está sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da nova versão da política. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas disposições.

14. Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos como titular ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato com a 1a88 pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português do Brasil
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos de titulares de dados

Se o usuário entender que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 55-J da LGPD, acessando o portal oficial da ANPD.