Termos e Condições
de Uso — 1a88

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 1a88, disponível em https://1a88.net, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda, de forma ir revogável, com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

Estes Termos e Condições constituem um contrato legal vinculante entre o usuário e a 1a88, regendo integralmente o relacionamento entre as partes no que diz respeito ao uso dos serviços oferecidos pela plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nestes termos implica aceitação automática das modificações.

A 1a88 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao usuário por e-mail ou por aviso exibido na plataforma. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente eventuais atualizações.

2. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma" — o site 1a88, disponível em https://1a88.net, incluindo todas as suas páginas, funcionalidades, serviços, aplicativos e conteúdos associados.
• "Usuário" — qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta" — o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma, protegido por credenciais pessoais e intransferíveis.
• "Saldo" — o valor em moeda corrente brasileira (BRL — Real) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 1a88 ao Usuário, sujeitos a requisitos de apostas específicos e vigência determinada.
• "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme a promoção) deve ser apostado antes que qualquer saque seja liberado.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela 1a88 para confirmar a identidade do Usuário e cumprir obrigações regulatórias.
• "Jogo Responsável" — conjunto de ferramentas, políticas e recursos disponibilizados pela 1a88 para promover o uso consciente e seguro da Plataforma.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 1a88, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas ou cassinos;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar de funcionário da 1a88 ou de suas provedoras de jogos parceiras;
• Utilizar dados pessoais verdadeiros, precisos e atualizados no momento do cadastro.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma 1a88 é gratuito e deve ser realizado com dados reais do Usuário. É vedado criar contas com dados fictícios, dados de terceiros ou por meio de mecanismos automatizados. Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A existência de contas duplicadas pode resultar em suspensão imediata de ambas e no bloqueio de saques pendentes.

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada por meio de suas credenciais será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a 1a88 pelo e-mail [email protected].

3.3 Menores de Idade

O cadastro e uso da Plataforma por pessoas com menos de 18 anos é estritamente proibido. A 1a88 emprega verificações de idade durante o processo de cadastro e pode solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento. Caso se constate que um menor de idade utilizou a Plataforma, a conta será imediatamente encerrada, o saldo bloqueado e as autoridades competentes poderão ser notificadas, conforme determinação legal.

4. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo as normas da Lei 14.790/2023 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 1a88 pode, a qualquer momento, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos para verificação de identidade (processo KYC). Entre os documentos que podem ser solicitados estão:

• Documento de identificação com foto válido (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• CPF para validação cadastral;
• Comprovante do método de pagamento utilizado (extrato bancário, print do Pix ou similar);
• Documentação adicional que a 1a88 julgue necessária para cumprir obrigações regulatórias.

Enquanto o processo de verificação estiver pendente, a 1a88 pode restringir temporariamente depósitos, saques ou o acesso a determinados recursos da Plataforma. O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis a partir do envio completo.

5. Depósitos e Saques

5.1 Depósitos

A 1a88 aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento aprovados e disponíveis na plataforma no momento da transação, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de outros métodos listados na seção de caixa da Plataforma. O valor mínimo de depósito é definido na Plataforma e pode variar conforme o método de pagamento escolhido.

Todo depósito deve ser realizado pelo próprio titular da conta. É vedado o uso de cartões, contas bancárias ou chaves Pix de terceiros. O descumprimento desta regra pode resultar em bloqueio imediato do saldo e encerramento da conta, sem direito a reembolso.

5.2 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada (KYC concluído) e não haja restrições ativas. Os saques são processados prioritariamente via Pix, com prazo de processamento de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. A 1a88 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados.

O valor mínimo de saque, as taxas aplicáveis (se houver) e os limites diários e mensais são informados na seção de caixa da Plataforma e podem ser atualizados periodicamente. O saque só pode ser efetuado para uma conta de titularidade do próprio Usuário cadastrado.

5.3 Transações Suspeitas

A 1a88 monitora todas as transações financeiras realizadas na Plataforma. Qualquer transação que apresente indícios de fraude, lavagem de dinheiro, uso de dados de terceiros ou outras atividades ilícitas será bloqueada e reportada às autoridades competentes, em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas alterações).

6. Política de Bônus e Promoções

6.1 Concessão de Bônus

A 1a88 pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções a seu exclusivo critério. Cada promoção tem suas próprias regras, prazo de validade e requisitos de apostas, que são divulgados na página da promoção correspondente. As condições específicas de cada bônus prevalecem sobre as disposições gerais desta seção.

6.2 Requisitos de Apostas

Salvo indicação em contrário na promoção específica, todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas mínimo antes que os ganhos gerados a partir do bônus possam ser sacados. O requisito de apostas, o prazo de validade do bônus e os jogos elegíveis para cumprimento do requisito são sempre informados nas condições da promoção.

• Bônus não utilizados ou cujos requisitos não forem cumpridos dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados;
• Apostas em jogos excluídos das condições da promoção não contabilizam para o cumprimento do requisito;
• A 1a88 reserva-se o direito de cancelar promoções e bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou outros comportamentos irregulares;
• É vedada a participação em mais de uma promoção de boas-vindas pelo mesmo Usuário, CPF, endereço IP, dispositivo ou núcleo familiar.

6.3 Proibição de Abuso de Bônus

Qualquer tentativa de explorar brechas nas condições de bônus, uso coordenado de múltiplas contas para acumular promoções, ou qualquer outra prática que configure abuso de bônus resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e saldos associados, suspensão da conta e possível banimento permanente da Plataforma.

7. Regras de Apostas e Jogos

Todos os jogos e apostas disponíveis na Plataforma são regidos por regras específicas exibidas em cada jogo ou modalidade. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras de cada jogo antes de apostar. A 1a88 não se responsabiliza por apostas realizadas sem o pleno entendimento das regras pelo Usuário.

Ao realizar uma aposta, o Usuário confirma que tem saldo suficiente em conta e que está ciente do risco de perda total do valor apostado. Apostas confirmadas são irreversíveis, salvo em situações de erro técnico comprovado. Em caso de falha técnica que afete o resultado de um jogo ou aposta, a 1a88 reserva-se o direito de anular a rodada e devolver o valor apostado ao Usuário.

Os jogos de cassino disponíveis na 1a88 são fornecidos por provedoras terceirizadas certificadas, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe, entre outras. A 1a88 não controla o algoritmo ou o gerador de números aleatórios (RNG) desses jogos, que são auditados e certificados pelas próprias provedoras em conformidade com padrões internacionais de jogo justo.

8. Conduta do Usuário

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos e Condições. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Criar ou manter mais de uma conta na Plataforma;
• Usar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Tentar hackear, invadir, sobrecarregar ou prejudicar de qualquer forma os sistemas da 1a88;
• Usar bots, scripts automatizados ou qualquer software que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros usuários para explorar vantagem indevida;
• Transferir saldo entre contas de usuários distintos;
• Realizar saques para contas de titularidade de terceiros.

O descumprimento de qualquer das proibições acima pode resultar em suspensão imediata da conta, bloqueio do saldo e adoção das medidas legais cabíveis.

9. Jogo Responsável

A 1a88 acredita que apostar deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de renda ou mecanismo de resolução de problemas financeiros. Por isso, a Plataforma disponibiliza diversas ferramentas de jogo responsável para auxiliar o Usuário a manter o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente pelo painel da conta;
• Limites de perda: possibilidade de estabelecer um valor máximo de perda por período;
• Pausa de sessão: o Usuário pode bloquear temporariamente o acesso à conta por períodos de 24 horas, 48 horas ou 7 dias;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar autoexclusão por 30, 90 ou 180 dias, ou de forma permanente, mediante contato com o suporte;
• Histórico de atividade: acesso completo ao histórico de apostas, depósitos e saques para acompanhamento dos gastos.

Se você sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, procure ajuda. Acesse nossa página de Jogo Responsável para informações sobre recursos de apoio disponíveis no Brasil.

10. Privacidade e Proteção de Dados

A 1a88 trata os dados pessoais dos Usuários com total respeito à privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência na Plataforma.

Para informações detalhadas sobre quais dados são coletados, como são utilizados, armazenados, compartilhados e por quanto tempo são retidos, bem como sobre os direitos do Usuário como titular dos dados, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 1a88 — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, código-fonte, sons, vídeos e design gráfico — é de propriedade da 1a88 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outro uso do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 1a88. O uso não autorizado pode constituir infração de direitos autorais e sujeitar o infrator às penalidades civis e criminais previstas na legislação brasileira.

12. Limitação de Responsabilidade

A 1a88 não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma por motivos de manutenção, atualização ou eventos fora do controle da 1a88;
• Falhas de conexão de internet ou de dispositivos do próprio Usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações desatualizadas ou incorretas fornecidas por terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas financeiras resultantes do resultado natural de apostas e jogos, que envolvem risco inerente;
• Atos de força maior, casos fortuitos ou eventos imprevisíveis que impeçam a prestação normal dos serviços.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 1a88 perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário na Plataforma nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

13. Suspensão e Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Para que o encerramento seja processado, não pode haver saldo de bônus pendente nem apostas em aberto. O saldo real disponível será devolvido ao Usuário conforme as regras de saque vigentes.

13.2 Suspensão ou Encerramento pela 1a88

A 1a88 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
• Suspeita de atividade ilícita, fraude ou lavagem de dinheiro;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação à equipe de suporte;
• Abuso de bônus ou promoções;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por justa causa, a 1a88 pode reter o saldo da conta durante o período de investigação. Se a irregularidade for comprovada, o saldo pode ser confiscado sem direito a reembolso.

14. Alterações nos Termos

A 1a88 pode modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma com a data de vigência da nova versão. Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro — Lei 10.406/2002;
• Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990;
• Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018 (LGPD);
• Lei de Apostas de Quota Fixa — Lei 13.756/2018;
• Marco Regulatório dos Jogos Online — Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos e Condições, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo – SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 1a88 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento por e-mail: respostas em até 48 horas em dias úteis

O atendimento da 1a88 é realizado integralmente em português do Brasil.